Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Ação de exibição de documentos. Possibilidade de acesso através de órgão públicos, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Horas extras. Apresentação defensiva de fato extintivo do direito do autor. Não comprovação.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.